ANÚNCIO LANÇAMENTO DE PROCEDIMENTOContratação de Entidade Formadora para o Programa Formação-Ação:


A Associação Comercial Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia, adiante designada por

ACIGAIA, contribuinte n.º 501066632, com sede na Rua General Torres, nº 551 – 4430-109

Vila Nova de Gaia, na qualidade de entidade beneficiária do Programa FORMAÇÃO PME (Lote

1 e Lote 2) e DINAMIZAR (Lote 3 e Lote 4), aprovados pelo Programa Operacional

Competitividade e Internacionalização, nos termos dos Avisos nº 08/SI/2019 e n.º 11/SI/2019,

respectivamente – Sistema de Incentivos Projectos Conjuntos de Formação-Acção –

Qualificação das PME, que tem por organismo intermédio a AEP – Associação Empresarial de

Portugal e a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, respectivamente, e

tendo em conta a orientação superior da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão,

que afasta do âmbito de aplicação da contratação pública a aquisição de serviços de formação,

cujo valor seja inferior a 750.000,00 €, é regra vinculativa que as entidades adjudicantes

deverão assegurar e evidenciar o cumprimento das boas práticas da contratação pública, pelo

que este procedimento e respectivo caderno de encargos adoptarão sempre mas

subsidiariamente as regras vigentes e aplicáveis de acordo com o previsto no CCP.

Assim, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação,

consultoria formativa, gestão da formação e coordenação pedagógica, no âmbito do projeto

supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao

dia 15/07/2022 às 18 horas, para que qualquer entidade, desde que certificada pela DGERT e

que cumpra o exigido no caderno de encargos e seus anexos, possa apresentar a sua proposta

de prestação de serviços, a um ou mais lotes lançados a concurso.

A entrega de propostas deve ser efectuada via email para o endereço electrónico

acigaia@acigaia.pt.

Os interessados que pretendam apresentar propostas devem solicitar as peças do

procedimento via email para o endereço acigaia@acigaia.pt.

Decorrido o prazo para apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise

elaborado pelo júri nomeado que será disponibilizado via email para os endereços fornecidos

pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se

pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de dois dias.

Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório,

haverá então lugar à notificação via email da decisão de contratação final pela ACIGAIA, a qual

também será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da ACIGAIA.