Situação de contingência – Medidas a partir de 15 de Setembro

O Conselho de Ministros esteve esta quinta-feira, 10 de Setembro, reunido para decidir as medidas a implementar a partir de 15 de Setembro, data em que Portugal entra em situação de contingência devido à pandemia da COVID-19.

Eis o que muda:

Medidas para Portugal continental

• Ajuntamentos limitados a 10 pessoas em todo o país;

• Estabelecimentos comerciais (à exceção de espaços como pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios só podem abrir após as 10h:00 e terão de encerrar entre 20:00 e 23:00, por decisão municipal

• Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo;

• Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);

• Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

• Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de Setembro:

  • - Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária;

  • - Planos de contingência em todas as escolas;

  • - Distribuição de EPIs;

  • - Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos

• Recintos desportivos continuam sem público;

• Limite máximo de 4 pessoas por grupo em restaurantes, cafés e pastelarias a 300m de escolas;

• Brigadas distritais de intervenção rápida para conter surtos em lares de idosos;

Medidas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

• Equipas em espelho:

  • - Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial;

• Desfasamento de horários obrigatório:

  • - Horários diferenciados de entrada e saída;

  • - Horários diferenciados de pausas e refeições;

• Redução de movimentos pendulares.

Para mais informação :

Portal do Governo > Controlar a Pandemia – Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020