Crise Energética: Governo Estende Apoio de 10 Cêntimos/Litro Até 31 de Dezembro

O Governo prolongou até 31 de Dezembro de 2026 o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis nos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/2026, de 8 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de Março.

Inicialmente previsto para vigorar entre Abril e Junho de 2026, o apoio foi prolongado devido à manutenção dos preços elevados do combustível. A medida abrange os consumos efetuados entre 1 de Julho e 31 de Dezembro, produzindo assim efeitos retroativos.

O apoio tem como objetivo atenuar o impacto da crise energética atual, assegurando a continuidade da produção nestes setores.