O Orçamento do Estado para 2024, aprovado no passado dia 29 de Novembro de 2023, veio estabelecer uma nova taxa a aplicar aos sacos de plástico muito leves, distribuídos nas superfícies comerciais para o acondicionamento de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos. Estava previsto que cada saco adquirido passaria a ter um custo de 0,04€, já a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Contudo, e segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a medida foi adiada por motivos “processuais e operacionais”, uma vez que existem dificuldades, sentidas pelos agentes económicos, a nível da marcação deste tipo de sacos e da forma de cobrança dos mesmos.
A contribuição sobre os sacos de plástico muito leves ainda não tem data anunciada para entrar em vigor.