Com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, o atual Governo decidiu travar a “entrada sem regras” de imigrantes em Portugal, mas afirma que o país continua a precisar de mão-de-obra estrangeira.
Nos últimos anos, o mercado laboral português tem assistido a um crescimento significativo de trabalhadores oriundos de outros países – segundo análise do Banco de Portugal, o número de trabalhadores de origem estrangeira registados na Segurança Social foi multiplicado por nove vezes ao longo da última década, passando de 55,6 mil pessoas em 2014 para mais de 495 mil, no final de 2023.
O fluxo crescente de trabalhadores estrangeiros em Portugal está a transformar significativamente a economia e o mercado de trabalho nacional; contudo, ainda existem setores que se debatem com a escassez de mão-de-obra.
No passado dia 3 de Junho, o Governo publicou o seu Plano de Ação para as Migrações, documento esse que engloba um conjunto de medidas para dar resposta aos problemas resultantes do elevado fluxo migratório dos últimos anos, entre eles a pendência de 400 mil processos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre as 41 medidas apresentadas, encontra-se a revogação imediata das manifestações de interesse como condição para os imigrantes (oriundos de países não pertencentes à União Europeia) poderem aceder à autorização de residência em Portugal. Agora, passa a ser obrigatório apresentar um contrato de trabalho no consulado de origem, antes de rumar ao nosso país.
O Governo anunciou que será feito um levantamento das necessidades de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, e as confederações e associações empresariais terão à sua disposição canais “tipo via verde”, junto dos postos consulares, para agilizar a emissão de vistos para os trabalhadores.
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