Segurança Social: Novo Modelo Contributivo Torna-se Obrigatório a Partir de Janeiro de 2027

A 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗶𝗰𝗹𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗶𝘃𝗼 (SCC) é um novo modelo de comunicação de remunerações à Segurança Social, que calcula automaticamente as contribuições mensais das empresas, substituindo assim a entrega da tradicional Declaração Mensal de Remunerações (DMR). O objetivo é aumentar a eficácia do sistema, reduzir a burocracia e simplificar o procedimento dos empregadores.

Embora este mecanismo tenha entrado em funcionamento a 1 de Janeiro de 2026, a Segurança Social determinou o prazo de um ano para as empresas fazerem a transição para o novo sistema. Assim, a partir de 𝟭 𝗱𝗲 𝗝𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟳, o modelo SCC torna-se obrigatório para todas as entidades empregadoras. Note-se, no entanto, que continua a ser necessária a entrega da DMR à Autoridade Tributária.

Para uma transição mais simples, recomenda-se que as empresas mantenham atualizados os vínculos dos seus trabalhadores, na Segurança Social Direta, comunicando atempadamente, e sempre que necessário, quaisquer alterações aos contratos de trabalho.