Governo Anuncia Redução Extraordinária na Retenção na Fonte de IRS, em Novembro

De acordo com o Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de Outubro, a retenção na fonte de IRS sobre os salários e as pensões será reduzida para metade em Novembro, face aos valores habitualmente aplicados ao longo do ano. A medida abrange também o subsídio de Natal.

Não é a primeira vez que o Governo introduz uma redução extraordinária do IRS a meio do ano. Porém, estas alterações têm sido concretizadas através da publicação de novas tabelas de retenção na fonte, forçando os empregadores a adaptarem os seus sistemas informáticos de processamento salarial a cada alteração. Desta vez, o procedimento é mais simples: a retenção devida é reduzida em 50% apenas durante Novembro, evitando assim a necessidade de cálculos complexos.

Note-se que uma redução da retenção na fonte significa, apenas, que uma parcela mais pequena dos rendimentos é entregue antecipadamente ao Estado. O imposto efetivamente devido só será determinado quando o IRS for liquidado no ano seguinte.