Foi publicada no Diário da República de sexta-feira, 14 de abril, a Lei n.º 17/2023, que estabelece uma isenção temporária de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) em relação a produtos alimentares considerados essenciais para uma dieta saudável. Esta medida, que tem como objetivo enfrentar o aumento significativo dos preços dos alimentos, será aplicada de forma excepcional e temporária, estando em vigor desde 18 de abril até 31 de outubro de 2023.
A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entrou em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.
Esta é lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA:
Cereais e derivados, tubérculos
• Pão
• Batata
• Massas
• Arroz
Laticínios
• Leite de Vaca
• Iogurtes ou leites fermentados
• Queijos
Frutas
• Maçã
• Banana
• Laranja
• Pera
• Melão
Leguminosas
• Feijão vermelho
• Feijão Frade
• Grão-de-bico
Legumes e Hortícolas
• Cebola
• Tomate
• Couve-flor
• Alface
• Brócolos
• Cenoura
• Courgette
• Alho Francês
• Abóbora
• Grelos
• Couve Portuguesa
• Espinafres
• Nabo
• Ervilhas
Carne e Pescado
• Porco
• Frango
• Peru
• Vaca
• Bacalhau
• Sardinha
• Pescada
• Carapau
• Dourada
• Cavala
Gorduras e óleos
• Azeite
• Óleos vegetais
• Manteiga
Outros produtos
• Atum em conserva
• Ovos de galinha
• Bebidas e Iogurtes de base vegetal
• Produtos sem glúten para doentes celíacos
Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.
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