A Associação Comercial Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia, adiante designada por
ACIGAIA, contribuinte n.º 501066632, com sede na Rua General Torres, nº 551 – 4430-109
Vila Nova de Gaia, na qualidade de entidade beneficiária do Programa FORMAÇÃO PME (Lote
1 e Lote 2) e DINAMIZAR (Lote 3 e Lote 4), aprovados pelo Programa Operacional
Competitividade e Internacionalização, nos termos dos Avisos nº 08/SI/2019 e n.º 11/SI/2019,
respectivamente – Sistema de Incentivos Projectos Conjuntos de Formação-Acção –
Qualificação das PME, que tem por organismo intermédio a AEP – Associação Empresarial de
Portugal e a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, respectivamente, e
tendo em conta a orientação superior da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão,
que afasta do âmbito de aplicação da contratação pública a aquisição de serviços de formação,
cujo valor seja inferior a 750.000,00 €, é regra vinculativa que as entidades adjudicantes
deverão assegurar e evidenciar o cumprimento das boas práticas da contratação pública, pelo
que este procedimento e respectivo caderno de encargos adoptarão sempre mas
subsidiariamente as regras vigentes e aplicáveis de acordo com o previsto no CCP.
Assim, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação,
consultoria formativa, gestão da formação e coordenação pedagógica, no âmbito do projeto
supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao
dia 15/07/2022 às 18 horas, para que qualquer entidade, desde que certificada pela DGERT e
que cumpra o exigido no caderno de encargos e seus anexos, possa apresentar a sua proposta
de prestação de serviços, a um ou mais lotes lançados a concurso.
A entrega de propostas deve ser efectuada via email para o endereço electrónico
acigaia@acigaia.pt.
Os interessados que pretendam apresentar propostas devem solicitar as peças do
procedimento via email para o endereço acigaia@acigaia.pt.
Decorrido o prazo para apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise
elaborado pelo júri nomeado que será disponibilizado via email para os endereços fornecidos
pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se
pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de dois dias.
Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório,
haverá então lugar à notificação via email da decisão de contratação final pela ACIGAIA, a qual
também será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da ACIGAIA.