"Jornada Contínua" Chega ao Setor Privado em Janeiro

Aprovada por unanimidade no Parlamento, a jornada contínua de trabalho chega ao setor privado a 1 de Janeiro de 2027. Esta medida, já existente no setor público, permite que trabalhadores com filhos menores de 12 anos - ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica - possam exercer as suas funções de forma ininterrupta, de modo a sair mais cedo do trabalho.

A adoção deste regime horário depende da sua previsão em Convenção Coletiva de Trabalho ou, na ausência desta, da concordância do empregador. Está limitado a uma redução nunca superior a uma hora do período normal de trabalho diário.

O pedido terá de ser feito pelo trabalhador, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência. A jornada contínua aplica-se a qualquer um dos progenitores, bem como aos avós que, em substituição dos progenitores, vivam com os netos em comunhão de mesa e habitação.