Programa Apoiar.pt


A partir do dia 25 de Novembro, as microempresas e a pequenas empresas dos sectores do comércio, restauração e actividades culturais que tenham sofrido quebras de facturação superiores a 25% em termos homólogos, poderão candidatar-se ao Programa APOIAR.

Contudo, as empresas interessadas em candidatar-se a este Programa, poderão já efectuar o seu registo no Balcão Portugal 2020, cumprindo assim o 1º passo para o acesso a este novo apoio.


Critérios de Acesso:

· Empresas pertencentes aos setores mais afectados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;

· Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;

· Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;

· Situação financeira regularizada junto da Autoridade tributária, segurança Social; Banca e SGM.

Obrigações:

· Manutenção de emprego;

· Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.


Aguarda-se a publicação da legislação.


Para mais informações, consultar a informação disponível nos seguintes link:

https://covid19estamoson.gov.pt/novos-instrumentos-de-apoio-a-situacao-de-tesouraria-das-empresas/

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