A partir do dia 25 de Novembro, as microempresas e a pequenas empresas dos sectores do comércio, restauração e actividades culturais que tenham sofrido quebras de facturação superiores a 25% em termos homólogos, poderão candidatar-se ao Programa APOIAR.
Contudo, as empresas interessadas em candidatar-se a este Programa, poderão já efectuar o seu registo no Balcão Portugal 2020, cumprindo assim o 1º passo para o acesso a este novo apoio.
Critérios de Acesso:
· Empresas pertencentes aos setores mais afectados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
· Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
· Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
· Situação financeira regularizada junto da Autoridade tributária, segurança Social; Banca e SGM.
Obrigações:
· Manutenção de emprego;
· Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Aguarda-se a publicação da legislação.
Para mais informações, consultar a informação disponível nos seguintes link: